Homologações

Podem homologar preferencialmente no Sindicato as empresas da categoria
regional, e nos casos onde a categoria não tenha representação sindical na
localidade, a Delegacia Regional do Trabalho.

A partir de 1º de Junho só homologaremos rescisões até 30 dia após o afastamento
do trabalhador.

Atendimento de Homologações: Terça e Quinta das 8:30h ás 17:00h, atendimento
somente com horário marcado.

Documentos necessários à Homologação:

  1. Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, conforme modelo oficial (Cinco
    Vias, sendo: 3 para o empregado, 1 empregador e 1 para o Sindicato)
  2. Carteira de Trabalho devidamente atualizada.
  3. Ficha ou Livro de Registro de empregado.
  4. Cópia do Aviso prévio ou do pedido de demissão.
  5. Comprovante Depósito FGTS – GFIP + RE, últimos seis meses
  6. Comprovante Recolhimento GRFP- Multa 50% do FGTS
  7. Requerimento do Seguro desemprego.
  8. Cartão de Ponto confirmando aviso prévio trabalhado.
  9. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, de acordo com a N.R 7 – PCMSO.
  10. Extrato para fins rescisórios do FGTS empregado, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
  11. O preposto da Empresa deve apresentar Carta de Preposição, mediante assinatura do proprietário ou sócio-diretor (Contrato Social).
  12. Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP do empregado.  (2 Cópias)
  13. CHAVE DE INDENTIFICAÇÃO, para saque do FGTS. (Indispensável apresentar no ato da homologação).

A homologação deve contar com a presença do empregado e, se menor, de seu
responsável legal

Ao menor e ao analfabeto o pagamento deve ser em dinheiro.

Aos demais ex-empregados pode ser em dinheiro, depósito bancário ou cheque administrativo. O
Cheque ou depósito deve ser da mesma praça – local de pagamento.
Não pode haver Homologação de empregado com estabilidade de Cipeiro, inclusive
suplente, Grávidas, Acidentados, Afastados em benefício previdenciário ou com
estabilidade por doença ou Acidente de Trabalho, conforme a convenção ou a lei.
Descontos somente por lei ou convenção.

Nunca pode ser superior ao salário mensal do empregado.

A renúncia do Aviso prévio só é admitida se constar novo registro de emprego na
Carteira do trabalhador.

O pagamento deve acontecer no dia seguinte ao término do Aviso prévio
trabalhado. Em todas as demais hipóteses deve ser pago em até dez dias da data de
comunicação ao empregado. Vencendo os dez dias em sábado, domingo e feriado
deve ser antecipado o pagamento.

No pagamento de Verbas rescisórias deve-se calcular a média de horas extras e
demais adicionais, que incidem sobre Aviso prévio, Férias + 1/3, DSR e 13º Salário.
A discriminação das horas adicionais deve ser feita no verso do Termo de Rescisão.
A média tem por base o número de horas e não os valores mensais.

Obs : Qualquer dúvida contate o Depto Jurídico antes de dirigir-se ao
Sindicato.