Saque do FGTS significa 400 mil casas a menos no Minha Casa, diz CBIC

Com a restrição fiscal, o governo federal vai destinar menos recursos orçamentários para subsidiar os financiamentos para famílias de baixa renda no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

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Portaria conjunta dos ministérios da Economia e Desenvolvimento Regional (MDR) publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) limitou “excepcionalmente” neste ano a R$ 450 milhões os recursos para subsídios, ou seja, uma redução de praticamente 50%.

A medida atinge principalmente a chamada faixa 1,5, que oferece uma mescla de financiamento com subsídio e atende famílias com renda de até R$ 2,6 mil. A faixa 2 do programa (R$ 2,6 mil a R$ 4 mil) também é afetada, pois há subsídios, mas em volume menor do que o da faixa 1,5.

Nesse tipo de financiamento, o FGTS banca 90% dos subsídios concedidos e a União, o restante. Como a destinação de subsídios do FGTS está por volta de R$ 9 bilhões, o governo federal repassaria R$ 900 milhões. A portaria publicada ontem reduziu o valor para R$ 450 milhões de forma excepcional.

Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços sobre a aplicação dos recursos do FGTS na construção civil, com enfoque no MCMV, o representante do Conselho Curador do FGTS e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Claudio da Silva, criticou a medida, destacando que não vai ter recursos para as pessoas de menor renda do MCMV.

O presidente Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins, também disse que a medida implica redução dos recursos do FGTS no segundo semestre. Durante a audiência, ele reclamou de atrasos nos pagamentos dos empreendimentos do MCMV e que a tendência é de que piore nos próximos meses. Isso porque o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional não seria suficiente para pagar os valores atrasados.

Ele reclamou ainda das novas opções de saque do FGTS. Segundo ele, os R$ 40 bilhões que serão sacados do fundo (entre este e o próximo ano) significariam a construção de 400 mil residências que poderiam ser financiadas com esse novo recurso e a geração de 400 mil empregos.

 

Fonte: www.valor.com.br